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MP denuncia advogado e membro do TJ

“Se a missão é trabalhar para a promoção da Justiça, inadmissível que profissionais usurpem a fidelidade, pratiquem ilícitos, cometam crimes, por pura ambição ou interesse de obter vantagens financeiras”. A afirmativa do promotor de Justiça, Fábio Nunes, justifica as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em desfavor de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e de um advogado cujas práticas tinham a pretensão de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando-se de documentação e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas.

A ação do Ministério Público coloca como denunciados o advogado Antônio Pimentel Cavalcante e o servidor do TJ/AL, escrivão e agora ex-chefe da Secretaria da Comarca de São José da Tapera, A. M. O. O. Pelo constatado, o advogado estaria envolvido num esquema com pura obtenção de lucros, utilizando-se de processos físicos antigos, enquanto o servidor cometera o crime de falsidade ideológica.

Dentre os crimes cometidos pelo servidor do TJ, está a utilização indevida do seu cargo para inserir declaração falsa em documento público, o que revela a gravidade de sua conduta.

“Ele emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia”, diz o promotor.

Também em relação ao caso em destaque, o Ministério Público após oferecer denúncia contra o servidor do judiciário pediu o seu afastamento cautelar. O juiz concedeu o afastamento da chefia e o representante ministerial enviou uma representação para a Corregedoria do TJ/AL que o afastou do cargo e também da função gratificada.

“O Ministério Público elaborou um relatório com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as providências cabíveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado e as investigações continuam”, ressalta o promotor Fábio Bastos.

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