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Celso suspende processo contra Dallagnol

O ministro Celso de Mello, decano Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol. A decisão ocorreu na véspera (o julgamento seria hoje no CNMP) do julgamentos de processos que questionam a conduta de Dallagnol no comando da força-tarefa da Operação Lava Jato. O advogado de Dallagnol é o ministro aposentado do STF e ex-integrante da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek.

Ministro Celso de Mello, do STF na Medida Cautelar na Petição 9.067-DF

“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional.
Há que se considerar, por isso mesmo, que um Ministério Público independente e consciente de sua missão histórica e do papel institucional que lhe cabe desempenhar, sem tergiversações, no seio de uma sociedade aberta e democrática, constitui a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais e do prevalecimento da supremacia do interesse social”.

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