Direito Global
blog

Dia Nacional de Luto da Advocacia

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a instituição do “Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira” – dia 27 de agosto no Calendário Oficial da OAB, em razão do atentado que vitimou a colaboradora Lyda Monteiro da Silva, na sede do Conselho Federal da OAB (27/08/1980). Aprovada por unanimidade, a proposta é de autoria do conselheiro federal da OAB-CE e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão.

No dia 27 de agosto de 1980, o Conselho Federal da OAB, à época sediada no estado do Rio de Janeiro e uma das entidades que figurava na proa da resistência democrática, liderando a sociedade civil, teve carta bomba endereçada a seu presidente, Eduardo Seabra Fagundes. O atentado vitimou fatalmente a secretária da presidência Lyda Monteiro da Silva.

O provimento de inclusão da data no calendário oficial contou com a relatoria do conselheiro federal José Carlos de Oliveira Guimarães Junior (MT). No parecer, o relator destacou que a proposta deveria ser aprovada sem qualquer ressalva, “uma vez que reconhece a referida data como marco da luta da OAB em favor da sociedade e da democracia Brasileira”.

Para Hélio Leitão, a proposição marca os quarenta anos do atentado, tendo especial relevância nestes tempos de negacionismo histórico. “O trágico atentado tornou-se o marco das lutas democráticas empreendidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, que não poderá ser relegado ao oblívio, mas, antes, mantido aceso na memória dos democratas e da advocacia brasileira, como símbolo da brutalidade dos inimigos da democracia. A OAB tem esse papel histórico como entidade cuja missão vai muito além da lídima defesa e valorização da profissão, sendo verdadeira porta-voz das aspirações democráticos”, aponta.