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Criação do TRF 6

“Os deputados federais devem votar na próxima semana o projeto de lei 5919/2019 criando o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, o TRF 6. Caso efetivamente criado, servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.

Parecer divulgado em 19 de maio, pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto, é pela aprovação da proposta. Porém, o parlamentar apresentou uma emenda ao PL, que determina que “as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente serão adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020”.

A previsão inicial do atual presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

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