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Denúncias contra desembargadora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o julgamento de duas reclamações disciplinares e dois pedidos de providência sobre denúncias em relação a desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O relator é o ministro Humberto Martins, que deixa o CNJ para assumir a presidência do STJ.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, com seis votos pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento da desembargadora, e outros seis pela abertura de PAD, mas sem afastamento. O resultado parcial foi proclamado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Para o ministro Humberto Martins, Sueli Pini estimulou o desrespeito a decreto do prefeito de Macapá e do governador do estado do Amapá no combate ao novo coronavírus. A desembargadora foi acusada de ter escrito uma carta aberta ao governador e ao prefeito de Macapá fazendo críticas sobre as restrições da quarentena horizontal imposta pelos gestores.

Segundo matérias jornalísticas, a desembargadora, em sua carta aberta, teria criticado as medidas restritivas determinadas pelos gestores, que estariam cerceando a liberdade dos cidadãos e, “pior, de subtração do nosso direito de propriedade, pois fechara nossos comércios ou limitaram o funcionamento para alguns poucos”.

Ainda, a magistrada teria pedido “humildade, grandeza de atitude e boa estratégia pública para retroceder e determinar a abertura da normalidade antes que as consequências, que já são muitas e de custo ainda sem a real magnitude, sejam irreparáveis, pois estamos em direção ao precipício criado por aqueles que devem nos proteger e não administrar nossas vidas”.

Ao determinar a instauração do procedimento, o ministro Humberto Martins considerou que a prática de tal conduta teria infringido os deveres impostos aos magistrados pela Loman (artigo 35, VIII) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 15 e 16).