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Atendimento presencial

O Judiciário de Alagoas passa a ter 30% de seus servidores atuando nas unidades, e a atender o público presencialmente, a partir do dia 14 de setembro. Essas são as principais mudanças que ocorrem com o início da Etapa Amarela da Justiça estadual, definido pelo Ato Normativo Conjunto nº 22, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (3), o documento estabelece que o atendimento presencial ao público só ocorrerá de forma agendada, e quando não for possível fazê-lo virtualmente. Todas as unidades do Poder Judiciário, Capital e interior, estarão funcionando 5 horas por dia. Também voltam a correr os prazos processuais dos processos físicos.

A Etapa Amarela faz parte do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, já previsto pela Resolução nº 22 do TJAL, de 1º de junho de 2020. A mudança leva em conta a regressão da situação epidemiológica em Alagoas, “tendo em vista a significativa diminuição do quantitativo de leitos exclusivos para o enfrentamento do novo coronavírus e a curva descendente no número de óbitos há 13 semanas consecutivas”.

As sessões de julgamento e outros atos processuais continuarão ocorrendo preferencialmente de forma virtual. A entrada do público nas dependências das unidades só será permitida para quem possuir um atendimento ou audiência agendada.

As salas do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades, existentes dentro das unidades do Judiciário, poderão voltar a funcionar, para utilização pelos profissionais que tenham audiências ou reuniões agendadas.

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