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Torquato e a reeleição

O deputado Léo Moraes (do Paraná), coleta assinaturas para protocolar uma PEC que acaba com a reeleição para cargos no Poder Executivo. A mudança valeria a partir das eleições de 2026. O site direitoglobal.com.br vai ouvir opiniões dos mais variados setores da sociedade: Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do TSE:

“Na tecnica do poder de emenda constitucional – não versando cláusula pétrea, sim. É sagaz que seja a partir de 2026 porque protege a emenda do ataque judicial pelos eleitos em 2018 sob o sistema de uma única reeleição.

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