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Torquato Jardim e as diretas na OAB

Ex- ministro da Justiça e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o advogado Torquato Jardim sobre a campanha que a Seccional da OAB do Paraná irá iniciar na próxima segunda-feira (05) em favor das eleições diretas (diretas-já) para a escolha do presidente e demais diretores do Conselho Federal da entidade. Atualmente, apenas os dirigentes das 27 Seccionais da OAB são escolhidos pelo voto direto.

“A legitimidade de um processo eleitoral está menos no voto direto ou indireto e mais no ser ele secreto e universal, assegurada a igualdade de oportunidades e de acesso aos meios de comunicação a todos os candidatos. Em qualquer hipótese, no regime constitucional pátrio, vedado o abuso de poder econômico. O desafio, na eleição direta para o Conselho Federal da OAB, é de outra sorte. Dado o número de advogados inscritos e sua receita, e, daí, sua capacidade de fazer doações eleitorais, o voto direto tende a excluir os candidatos do norte, nordeste e centro-oeste. Como compensar essas diferenças de modo a termos equalizadas as oportunidades e os meios? Sem resposta a tanto, melhor ficar como está. E não correr o risco de um cisma na Advocacia.”

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