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Humberto Martins e os 32 anos da Constituição

Do presidente do STJ, ministro Humberto Martins sobre os 32 anos da promulgação da Constituição ocorrida em 5 de outubro de 1988:

“Nessa segunda-feira, dia 05/10/2020, a Constituição Federal completa 32 anos de vigência. Outorgada em 1988, nossa carta fundamental ficou conhecida como a Constituição Cidadã, considerando que foi o símbolo máximo da redemocratização do Brasil. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes proferidas na celebração dos 25 anos de sua vigência a Carta Cidadã teve a virtude de garantir o maior período de estabilidade institucional da nossa história republicana. No mesmo sentido, o Ministro Dias Toffoli, por ocasião do 30º aniversário da nossa Constituição afirmou que é função primária de uma Constituição Cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais.

Dentre as suas muitas virtudes, destaco a relevância do seu Título II, por representar um marco na história constitucional brasileira, avançando substancialmente no tratamento dos Direitos e Garantias Fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos.

O amadurecimento do exercício desses direitos e garantias fundamentais é o responsável pelo exercício pleno da cidadania no Brasil, conforme se observa atualmente. A Constituição Federal de 1988 transformou-se na trincheira do povo, que encontra em seu texto a proteção necessária para o exercício de seus mais basilares direitos de cidadão.
Destaco também, e como não poderia deixar de ser, a criação do Superior Tribunal de Justiça pelos artigos 104 e seguintes da Constituição Federal de 1988 e a sua missão de se transformar no Tribunal da Cidadania. Nada mais simbólico do que a Constituição Cidadã determinar a criação de um Tribunal da Cidadania.

O povo deve encontrar no Superior Tribunal de Justiça um garante do exercício de seus direitos fundamentais. A Justiça e a cidadania devem sempre andar de mãos dadas. Essa é a missão destinada pela Constituição Federal de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça.

Nunca nos esqueçamos de que a nossa carta constitucional foi uma conquista da cidadania, fruto de muita luta. Não se pode perder de vista o simbolismo dessa Constituição na evolução histórica do nosso povo.

Que Deus vos inspirem, foram as palavras do Ministro Moreira Alves aos parlamentares brasileiros na sessão de instauração da nova Assembleia Nacional Constituinte. O fortalecimento das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, que são resultados já sedimentados nesses 32 anos de vigência da nossa Carta Magna, nos mostram com certeza de que Deus sempre esteve conosco e certamente abençoou e inspirou os representantes do povo que a construíram sob a batuta do saudoso Ulysses Guimarães.

Viva a Constituição Cidadã! De mãos dadas: Justiça e cidadania”.

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