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Dr Batalha: vacinação obrigatória ou não ?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou diretamente ao Plenário do STF ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a covid-19. Ele justificou a medida “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. A data de julgamento ainda não foi definida.

O site direitoglobal.com.br ouviu médicos, juízes e advogados de prestigio em todo o pais sobre a vacinação. Ela deve ser obrigatória ou não ? Veja o que pensa a renomado advogado do Rio de Janeiro, doutor Sergio Batalha:

– Nas sociedades humanas não existe liberdade individual absoluta. O convívio em sociedade exige a limitação da liberdade individual em matérias de interesse coletivo. Este conceito está presente em todas as Constituições, inclusive na nossa. Assim, você para dirigir um automóvel precisa de carteira de motorista ou para construir um prédio precisa de autorização do Poder Público. A saúde pública é uma destas matérias que envolve o interesse de todos, sobrepondo-se à liberdade individual. A vacinação obrigatória de crianças é um conceito já consagrado em nossa sociedade e nos permitiu erradicar várias doenças graves, como a poliomielite. Creio que o Poder Público poderia e deveria exigir a vacinação contra o Covid, pois o contágio é social. A liberdade de cada um não permite vulnerar a saúde do outro.

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