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Dr Torquato: vacinação obrigatória ou não ?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou diretamente ao Plenário do STF ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a covid-19. Ele justificou a medida “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. A data de julgamento ainda não foi definida.

O site direitoglobal.com.br ouviu médicos, ex-ministros, juízes e advogados de prestigio em todo o pais sobre a vacinação. Ela deve ser obrigatória ou não ? Veja o que pensa a renomado advogado Torquato Jardim, ex- ministro da Justiça e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral:

– Sim, sempre. O valor protegido pela Constituição – saúde como responsabilidade de todos mediante ação do Estado, é obviamente um coletivo que se impõe à individualidade. A ninguém é dado o direito de causar dano a terceiros a que título for.

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