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Vacinação obrigatória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou diretamente ao Plenário do STF ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a covid-19. Ele justificou a medida “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. A data de julgamento ainda não foi definida.

Lewandowski é relator das ações apresentadas por PDT e PTB. O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB – partido alinhado ao governo federal – pede que essa possibilidade, prevista na lei relativa à emergência de saúde pública decorrente da covid-19, seja declarada inconstitucional.

Há ainda um terceiro pedido, da Rede Sustentabilidade, que solicita que o governo federal apresente um plano nacional de vacinação.

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