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Marco Aurélio: ‘a última trincheira da cidadania é o Judiciário’

Durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, hoje (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez críticas a judicialização da vacina e disse que não cabe a um juiz determinar se alguém deve ou não ser imunizado. O presidente comentava os resultados da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e a fabricante AstraZeneca, quando mencionou a chegada do assunto obrigatoriedade de vacinas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O site direitoglobal.com.br entrou em contato com o decano do STF, ministro Marco Aurélio e perguntou sobre a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro. Marco Aurélio respondeu:

– Tamanini, não é possível fazer nenhum comentário porque a matéria já está colocada no Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Não sei ainda os objetos dos processos. São vários. Por isso, não posso emitir opinião a respeito. Agora, é claro que o Poder Judiciário é sempre a última trincheira da cidadania e caberá a ele a última palavra sobre o direito, principalmente o que decorre da Constituição Federal. Como decidirá o colegiado é uma incógnita porque o colegiado é sempre uma caixa de surpresa.