Direito Global
blog

Velloso: ‘plebiscito seria golpe de estado’

Carlos Velloso, ex-presidente do STF, reagiu à declaração do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), de que o Brasil ficou “ingovernável” e que é preciso mudar a Constituição. “Plebiscito, agora, no Brasil seria simplesmente golpe de Estado”, disse ele a O Antagonista. Para Velloso, a comparação com o Chile, que fará uma nova Constituição, não faz sentido.

“No Chile, justificava-se o plebiscito, pois tinha-se uma Constituição do tempo da ditadura de Pinochet. A Constituição brasileira de 1988 veio justamente na democratização do Brasil. O Chile, com o plebiscito, está fazendo o que o Brasil fez em 1987/1988, pacificamente, de forma democrática.”

Sobre o argumento de Barros, repetindo José Sarney, de que “a Constituição tornou o país ingovernável”, Velloso ponderou que “governar numa democracia não é fácil, mas é assim nos países civilizados, democráticos”.

“Temos uma boa Constituição, a mais democrática que tivemos e a que mais durou. A afirmação no sentido de que a Constituição dificulta a governabilidade não tem consistência e é algo que foi dito ainda no governo Sarney e a experiência demonstrou o contrário. Sob o pálio da Constituição de 1988, tivemos sete governos, em 32 anos. Estamos no oitavo. Dois impeachments ocorreram na maior normalidade constitucional.”