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Barroso: país resiste a vendavais constantes

Juristas e políticos criticaram um ataque do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à Constituição de 1988, criada por uma assembleia nacional constituinte depois do encerramento da ditadura militar.
Barros fez a declaração em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (AbdConst). Ele disse que o Brasil está em situação ingovernável e deveria seguir o exemplo do plebiscito do Chile e convocar uma assembleia nacional constituinte para escrever uma nova Constituição.

No mesmo evento, intitulado “Um dia pela democracia”, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte. “Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988 há 32 anos recém-completados”, afirmou o ministro. “Tivemos momentos dificeis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. E o Legislativo funciona e dá limites ao poder. O Judiciário e o Supremo funcionam e dão limites ao poder e, portanto, além de qualquer retórica menos feliz, nós temos instituições sólidas que têm resistido adequadamente a vendavais constantes”, complementou.

A AbdConst foi criada e presidida durante vários anos pelo advogado paranaense Flavio Pansieri, atualmente vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.P or volta de abril de 1997, alguns alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná iniciaram a formação de um grupo para a organização de um evento que teria como tema o Direito Constitucional. Dentre estes estavam Flávio Pansieri, Tarso Cabral Violin, Jaiderson Rivarola, entre outros acadêmicos.

No início de 2000, o grupo formado no ano anterior foi acrescido por outros membros, Adriana Artigas Santos, Fábio Alessandro Fressato Lessnau, Kaline Perondi e Vania de Aguiar. Após muito debate, incentivo do Professor Dalmo de Abreu Dallari e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, foi idealizado o projeto de Fundação da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

A Fundação da Academia contou com o apoio de diversos professores, principalmente, Dalmo de Abreu Dallari, que assumiu o posto de Presidente de Honra da ABDConst. Fundada em 07 de julho de 2000, por acadêmicos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e por diversos Professores, com o objetivo de desenvolver o estudo do Direito Constitucional, teve seu lançamento e posse da 1ª Diretoria, realizada em 03 de novembro de 2000, no II Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

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