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Ministro Victor Nunes Leal, um exemplo

O presidente do Conselho de Curadores do Instituto Victor Nunes Leal, Pedro Gordilho divulgou nota hoje (11) em homenagem a memória de seu patrono em sua data natalícia. “Victor Nunes Leal nos legou um patrimônio inestimável de inteligência, vocação democrática, honradez, equanimidade, humildade e aplicação integral ao exercício de seu ministério funcional, pondo nele o coração e identificando com ele o seu destino”, diz a nota. Sua partida definitiva, em 1985, legou-nos um modelo de vida que fica perpetuado, como estímulo e como exemplo.
Brasília, diz ainda a nota assinada pelo renomado jurista Pedro Gordilho.

Mineiro do distrito de Alvorada, município de Carangola, na zona da mata de Minas Gerais, em 11 de novembro de 1914, Victor Nunes Leal foi um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da atual UFRJ. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ em 1936. Colaborou com Pedro Baptista Martins na elaboração do Código de Processo Civil de 1939.

Em 1947 defendeu tese para ingresso como professor na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, atual UFRJ, intitulada O municipalismo e o regime representativo no Brasil – uma contribuição para o estudo do coronelismo. A tese foi publicada posteriormente com o título de Coronelismo, enxada e voto pela Forense Editora, em 1948, com a exigência do autor de que o prefácio fosse de Barbosa Lima Sobrinho.

Nela Victor Nunes Leal analisa as raízes do fenômeno coronelista brasileiro, sendo considerada uma das primeiras obras da moderna ciência política brasileira. Da primeira edição publicada, 120 (cento e vinte) exemplares foram editados em versão acadêmica com o título original da tese, tratando-se de obra bibliográfica muito rara.

O auge de sua carreira foi o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (1960-1969), Eleito Vice-Presidente, em 11 de dezembro de 1968, foi empossado na data imediata. Antes ele já tinha ocupado outros cargos públicos, notadamente os de consultor-geral da República (1960) e chefe da Casa Civil da Presidência da República (1956-1959). Foi, ainda, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal entre março e novembro de 1956.

Em 1966 foi designado para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Exerceu a Vice-Presidência, no período de 17 de novembro de 1966 a 16 de janeiro de 1969. Neste dia, sua notável atuação como Ministro do Supremo, considerado independente e moderno, leva à sua vergonhosa cassação: Victor Nunes Leal, juntamente com os Ministros Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, são vítimas do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, tendo sido cassados por decreto do Presidente Arthur da Costa e Silva.

Nunes Leal perdeu também suas cátedras universitárias, tanto no Rio de Janeiro como em Brasília. A partir daí voltou a exercer a advocacia. No seu escritório atuava um jovem advogado, o mineiro de Sabará, José Paulo Sepúlveda Pertence, que anos depois se transformou em um dos mais brilhantes juristas do pais. Pertence foi presidente do STF e do TSE.

Os seus escritos jurídicos mais importantes estão reunidos nos dois volumes de Estudos de Direito Público, que incluem o parecer pela constitucionalidade da posse de José Sarney como presidente da República em 1985.

Victor Nunes Leal passou por diversos cargos públicos durante o governo do seu particular amigo, presidente Juscelino Kubitschek. A admiração de JK era tanta pelo Ministro Victor Nunes Leal que, ao construir Brasília, Juscelino deu o nome ao Palácio da Alvorada em homenagem ao seu amigo nascido no distrito de Alvorada, em Carangola, Minas Gerais.

Nunes Leal faleceu no dia 17 de maio de 1985 no Rio de Janeiro.

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