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Pai abandona os filhos menores

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação à pena de mais de seis anos de prisão, em regime inicialmente fechado, de um pai por crime de abandono material dos filhos menores, no município de Plácido de Castro.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, tendo o promotor José Lucivan Nery feito a instrução do processo. A sentença é da juíza Isabelle Sacramento Torturella.

Conforme a denúncia, o réu faltou em várias ocasiões com o pagamento de pensões alimentícias fixadas judicialmente em favor dos três filhos, de mães diferentes. Ao menos desde 2012, por diversas vezes, ele deixou de fazer os pagamentos nos prazos estipulados.

Sem motivo plausível para a suspensão das obrigações, o acusado só as cumpriu, em sua maioria, após decretação de prisão nas ações de execução de alimentos. As mães alegam que ele não procura os filhos e nunca buscou acordo sobre os valores cobrados.

Na sentença, a juíza destaca que por mais de 10 anos o réu se manteve omisso na obrigação constitucional de prover o sustento de seus filhos menores, não se tratando de um fato esporádico e isolado, em virtude de não haver condições financeiras e até físicas.

“Além do abandono afetivo, evidenciado nos autos, sobressai que a responsabilidade de arcar com a subsistência dessas crianças ficou a cargo das genitoras, e somente elas”, escreveu a magistrada, que negou o direito ao réu de recorrer em liberdade.

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