A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa ao Flamengo. Com isso, foi anulada a decisão da 1ª Vara Cível, que obrigava o clube a pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu que ainda não chegaram a um acordo com o clube.
Vale ressaltar que o único voto contra a anulação foi da relatora do caso, a desembargadora Sirley Abreu Biondi, que defendia a manutenção da pensão. Biondi foi vencida por seus dois colegas – os desembargadores Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Fernando Fernandy Fernandes, presidente da Câmara.
Eles concordaram com o pedido de ilegitimidade do agravante (Flamengo) contra a Defensoria e o MP, que seguem apenas em relação aos pedidos em favor das vítimas que não fizeram acordo com o Flamengo.