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“Jogos de fortuna”

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil pelo decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que são degradantes. Sabe-se que a esposa de Dutra, Carmela Teles Leite Dutra, devota da Igreja Católica, exercia forte influência sobre seu marido.

O fato é que a legalização do chamado jogo de azar tem o potencial de gerar renda de 50 bilhões de reais ao ano para o governo, dinheiro que poderá ser utilizado no Renda Cidadã e na Segurança Pública, além de gerar 700 mil empregos diretos e outros 600 mil indiretos. O Senado Federal já analisa proposta de legalizar o jogo de azar e deverá votar a matéria em plenário no primeiro semestre de 2021. O principal projeto em discussão é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 186/2014, que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.

Pelo substitutivo do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL), a regulamentação contempla o jogo do bicho, vídeobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line. Segundo o texto, o credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados; os cassinos terão validade de 30 anos, podendo ser renovada por sucessivos períodos.

A proposta foi aprovada em 2019 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que poderia decidir de forma terminativa, mas houve um requerimento para que fosse votada antes na Comissão de Constituição e Justiça, onde a maioria dos senadores a rejeitou, seguindo a posição do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que apresentou voto em separado pela rejeição, argumentando que o projeto é permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle do Estado, o que poderia facilitar lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita. Para ele, jogo de azar teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil.

Para o senador Benedito de Lira, “é justamente a legalização dos jogos de fortuna que acabará com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudará no combate à lavagem de dinheiro. A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje não possuem saída alguma. Se chegar hoje em São Paulo você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”.

Para o senador Ciro Nogueira existe uma “cortina de fumaça”, como se o jogo já não fosse uma realidade: “O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano”.

Hoje, o Brasil tem uma dívida pública de 90% do produto interno bruto (PIB), o vírus chinês pela frente e jogatina do Oiapoque, no estado de Randolfo Rodrigues, ao Chuí.

A regularização do jogo de azar é discutida há quase três décadas no Congresso. Haverá sempre quem ache que o jogo é um pecado mortal. O fato é que é legal tanto em democracias como os Estados Unidos e até em ditaduras totalitárias, como em Macau, na China.

Segundo o projeto em discussão, estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, com licença para 30 anos; estados com entre 15 e 25 milhões poderão ter dois cassinos; e estados com mais de 25 milhões poderão ter três cassinos. Na Bahia, as cidades candidatas são Salvador e Porto Seguro. Em Santa Catarina, Camboriú. Em São Paulo, São Paulo. Em Minas Gerais, Belo Horizonte. No estado do Rio de Janeiro, o Rio, Petrópolis e Angra dos Reis.

O prefeito Fernando Jordão (MDB), de Angra dos Reis, já até começou a se mexer para flexibilizar leis ecológicas que mais entravam o desenvolvimento do que conservam o meio ambiente e receber um cassino.

O caso de Angra é especial. Paradisíaca, Angra fica no sul do estado do Rio de Janeiro, com área de 816,3 quilômetros quadrados, continental e insular, com 365 ilhas, a maior delas a Ilha Grande. Sua população é de 207 mil habitantes. Faz divisa com os municípios fluminenses de Rio Claro, Mangaratiba e Paraty, onde é realizada anualmente a Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip; e com os municípios paulistas de Bananal e São José do Barreiro.

Antes da chegada dos europeus, era habitada pelos tupinambás. Uma expedição portuguesa comandada por Gonçalo Coelho chegou à região em 6 de janeiro de 1502. Como era o dia da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus batizaram-na de Angra dos Reis, mas só começaram a colonizar a região a partir de 1556, com o nome de Vila dos Três Santos Reis, depois Vila de Angra dos Reis e finalmente Angra dos Reis.

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