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Dia da Constituição na Espanha

No dia de hoje, 6 de dezembro, o Estado espanhol comemora o seu Dia da Constituição data que relembra o referendo realizado em 1978. Naquela ocasião, após quatro décadas de ditadura de Francisco Franco, a atual Constituição espanhola foi aprovada em massa.A Constituição é a lei suprema que governa todo o setor judicial do Reino de Espanha. Por definição, nenhuma outra regra ou lei espanhola está acima da Constituição, e se de alguma forma contradiz tal regra ou lei, então, não têm nenhuma validade e peso legal. Nela os direitos e deveres dos cidadãos, a forma de atuar do poder público em todos os seus ramos, o funcionamento das instituições, entre outros aspectos da legislação nacional são definidos. Esta celebração torna-se muito especial para os espanhóis, porque coincide com a temporada de férias e é antes de feriados em honra das luzes e as velas (7 e 8 de Dezembro).

Em 15 de junho de 1977, o Congresso dos Deputados aprovou o projeto de redação da Constituição. Mais tarde, em 31 de Outubro de 1978, é aprovada pelos Tribunais Gerais para ser submetida a referendo em 6 de dezembro daquele ano, ato pelo qual o povo espanhol ratificou sua aprovação. Sua publicação e entrada em vigor ocorreu em 29 de dezembro de 1978, depois que o rei Don Juan Carlos a sancionou no passado 27 de dezembro.

A Constituição espanhola é composta por 169 artigos, divididos em um título preliminar e 10 títulos de conteúdo. Também conta com quatro seções de disposições gerais, nove disposições transitórias, uma única seção de deposição derrogatória e uma única disposição final.

Desde sua publicação, a Constituição da Espanha teve duas reformas. A primeira feita em 1992, girava em torno dos requisitos de voto de cidadãos espanhóis no exterior. A segunda, realizada em 2011, teve como tema central a modificação das questões orçamentais e de gestão financeira do governo.

Eventos

Testemunhar o içamento da bandeira nacional de Espanha, na Praça Colombo, em Madri. Neste ato, estão presentes os mais altos dignitários do governo e das forças militares espanholas. Lá também pode ouvir o discurso do representante do governo espanhol.

Participar da jornada de portas abertas no Palácio dos Tribunais localizado na Carrera de San Jeronimo, Madrid. Você pode visitar algumas das salas do edifício, incluindo o Congresso dos Deputados.

Visitar os mercados tradicionais, instalados no centro de Madri, que oferecem uma ampla gama de produtos de Natal, época que decora a celebração de 6 de dezembro.

Desfrute de um dos muitos musicais que são exibidos por todo Madri. Pode escolher entre, Los Miserables, Priscila, O Rei Leão, a Rainha do Deserto, Grease ; ou simplesmente vê-los todos. A programação musical é aumentada durante a Ponte de dezembro.

Fazer um passeio por uma das cidades espanholas. Nestes passeios poderá desfrutar das luzes de Natal, além da arquitetura e cultura do povo espanhol. Um destino muito popular é a cidade de Valência, que oferece uma das melhores mesclas culturais deste país.

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