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Lei Saraiva, 140 anos

Há 140 anos, no dia 9 de janeiro de 1881 ( decreto número 3.20), entrava em vigor a chamada Lei Saraiva. A lei que instituiu, pela primeira vez, o título de eleitor,  proibiu o voto de analfabetos e adotou eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império brasileiro:senadores, deputados à Assembléia Geral, membros da AssembléiasLegislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz.

O redator final da lei foi o deputado-geral Rui Barbosa. Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao Conselheiro José Antonio Saraiva então presidente do Conselho de Ministros, que foi o responsável pela maior reforma eleitoral do pais até então

A determinação estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular comerciantes e pequenos industriais, e também os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis.

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