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CEF não cumpre decisão judicial

Da coluna Janela Indiscreta, publicada diariamente no site Metropoles e assinada pelo jornalista Caio Barbieri: A família da bebê Ana Vitória Santana Costa, de 1 ano e 10 meses, moradora no Paranoá, em Brasília, ainda não recebeu o repasse de pouco mais de R$ 27 mil determinada judicialmente. Liminar expedida pela Justiça Federal definiu o que caberia ao governo local custear o tratamento de histiocitose maligna, um tipo de câncer raro no sangue. A medicação custa, aproximadamente, R$ 7 mil ao mês e está em falta na rede pública. De acordo com a decisão, de 31 de dezembro de 2020, houve um bloqueio de depósito e aplicação financeira de verbas públicas locais para garantir o fornecimento de quatro caixas do insumo médico.

No último dia 19 de janeiro, o juiz encaminhou um ofício para que a Caixa Econômica Federal (CEF) repassasse o valor recolhido, o que não ocorreu até agora. O banco é o responsável pela conta judicial até que o recurso seja repassado, em até 15 dias, para a família da criança. O prazo vence no dia 03 de fevereiro. A advogada família é a brasiliense Daniela Tamanini, que vem se notabilizando por vencer causas semelhantes na justiça de todo o país.

“Os valores serão imediatamente disponibilizados à parte autora através de transferência bancária no intuito de contratar diretamente a prestação junto à rede privada de saúde (hospitalar, clínica e/ou farmacêutica), ficando a parte autora obrigada a sempre prestar contas nos presentes autos e a devolver imediatamente eventual excesso, sob pena de apropriação indébita”, escreveu na sentença o magistrado Antônio Felipe Amorim Cadete, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Desde que foi diagnosticada com a patologia, a pequena paciente depende dos medicamentos como forma de controlar os avanços da doença rara e extremamente agressiva. De etiologia desconhecida e cm rápida evolução clínica, a incidência da histiocitose em crianças é ainda mais rara. Cerca de um ou dois casos para cada 100 mil nascidos vivos.

A menina recebeu o diagnóstico em fevereiro do ano passado e, desde então, luta contra a doença. Ela estava fazendo uso da medicação Zelboraf 240 Mg – Vemurafenibe. A caixa tem 56 comprimidos: o tratamento para quatro meses custa cerca de R$ 30 mil.

A menina utilizou a medicação por oito semanas, tendo apresentado boa resposta e obtido regressão no câncer. Contudo, desde o fim de outubro, o remédio está em falta no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), onde ela recebe as doses.

A advogada da família da bebê,  Daniela Tamanini acionou também a 5ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal a fim de que o Governo do Distrito Federal (GDF) forneça a medicação para a criança.

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