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Direitos indígenas

O país celebrou nesse domingo (7)  o Dia de Luta dos Povos Indígenas. Hoje, o país tem 450 terras indígenas homologadas em 436 municípios de 24 estados. Dados do Censo de 2010 apontam que são quase 900 mil indígenas, cerca de 0,5% da população.

Buscando fortalecer a atuação do Judiciário em prol dos direitos indígenas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai elaborar recomendações e orientações na condução de processos que abordem direitos básicos e territoriais desses povos. O trabalho será orientado pela antropóloga e integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, Manuela Carneiro da Cunha, e contará com magistrados e profissionais especializados em questões indígenas.

“Muitos magistrados nunca puderam estudar o direito indigenista e, muitas vezes, nem puderam conhecer os povos indígenas, como vivem e como pensam. Traremos para o grupo de trabalho pessoas com experiências práticas e conhecimento teórico, para explicitar como os processos envolvendo várias questões devem ser conduzidos de forma apropriada, garantindo o pleno acesso à Justiça pelos indígenas”, explica Manuela.

Em 2019, foram abertos 1.013 processos judiciais envolvendo indígenas. Desses, 200 casos dizem respeito a demarcação de terras; 345 são relativos a direitos constitucionais, como saúde e alimentação e 83 processos estão na área de Direito Penal, abordando crimes previstos na legislação penal contra os indígenas e sua cultura.

A antropóloga explica que, apesar da grande especificidade da matéria, a temática indígena é muito pouco abordada nos cursos de formação para magistrados no Brasil. “É um tema que contém legislação própria e um histórico que precisa ser conhecido pelos magistrados. Não apenas para a melhor resolução dos conflitos, mas também para a adequação desses processos judiciais à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.”

A falta de expertise em Direito Indígena entre os membros do Sistema de Justiça é uma das questões que preocupa o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que elencou a tutela de minorias vulneráveis e a defesa dos direitos humanos como metas de sua gestão à frente do Conselho. Em reunião do Observatório dos Direitos Humanos, o ministro defendeu que a lacuna de conhecimento sobre a matéria deve ser suprida por meio de criação de capacitação específica. Fux assinou acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para realizar programas de qualificação de advogados e juízes a fim de fortalecer a proteção dos direitos humanos e o meio ambiente.

Em 2019, o CNJ já havia publicado a Resolução 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, assegurando os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. “Com a criação do grupo de trabalho, no entanto, o CNJ vai além. Supera o aspecto penal e avança em outros temas, como direitos de adoção e questões de terra”, afirma Manuela Carneiro da Cunha.

Entre os assuntos que farão parte do trabalho do grupo, estão o conhecimento sobre os conflitos possessórios; as diversas formas de reconhecimento da territorialidade; o processo administrativo de demarcação de terras indígenas; atualização sobre a Jurisprudência do STF e os relatórios de Peritos da ONU sobre direitos humanos e povos indígenas no Brasil.

O colegiado também vai elaborar cartilha de informações legislativas ligadas aos direitos dos povos indígenas, presentes na Constituição de 1988, na Declaração da Organização dos Estados Americanos Sobre Direitos dos Povos Indígenas e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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