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Contratos de cooperativas rurais

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, em sessão ordinária virtual, o parecer do relator Jorge Eduardo Braz de Amorim, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, parcialmente favorável ao projeto de lei 3.881/20, de autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Dentre as mudanças propostas no PL, está a que visa a imprimir mais clareza na legislação que trata dos contratos de cooperativas que atuam na produção rural. “Esta alteração legislativa é pertinente, relevante e auxiliará no afastamento de interpretações restritivas da legislação que, de forma discriminatória, prejudicam as cooperativas”, afirmou o relator.

 

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