O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa da comarca de Assis Brasil, firmou acordo de transação penal em virtude da recusa de um dono de bar em cumprir as medidas isolamento social.
Proposto pelo promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira e já homologado no Juizado Especial Criminal, o acordo estabeleceu o pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, o qual será destinado ao combate à pandemia no município.
A entidade beneficiada será a unidade básica de saúde Gildo Ferreira da Silva, que é a unidade de referência para o atendimento aos pacientes com Covid-19 em Assis Brasil.
Pela transação penal, benefício em que o acusado aceita cumprir sanção pecuniária ou restrição de direitos, para que o processo seja arquivado, os recursos devem ser empregados na aquisição de luvas, álcool líquido 70%, vitamina C e outros insumos.
O proprietário do bar havia sido incurso nos artigos 268 e 330 do Código Penal. Instado a fechar o estabelecimento, conforme o regramento sanitário vigente, ele se recusou a acatar a ordem, razão pela qual também foi investigado por crime de desobediência.