O ex-presidente nacional da OAB e dirigente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) , Roberto Busato considerou hoje (16) “inaceitável a truculência governamental da Guiné Bissau de despejar a Ordem dos Advogados de Guiné Bissau”. A Ordem, segundo ele, recebeu do próprio governo a sede, que antes abrigava uma parte do Exército nacional. ” O prédio estava arrasado, por falta de manutenção, coube a Ordem dos advogados do Brasil, por seu presidente Reginaldo Oscar de Castro e a Ordem dos Advogados Portugueses, presidida na época pelo saudoso Antônio Pires de Lima, de empregarem recursos financeiros para uma reforma geral no edifício”. Na época, Busato era o diretor tesoureiro da OAB Nacional. “Fica aqui expresso, minha solidariedade aos advogados da Guiné Bissau”, concluiu o ex-presidente nacional da OAB. A entidade congrega oito países de língua portuguesa. Além do Brasil são os seguintes os países: Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Bissau e Macau
Segue declaração do presidente da UALP, bastonário de Angola, advogado Luiz Paulo Monteiro.
“Tendo tomado conhecimento de que a Presidência da República da GuinéBissau esbulhou as instalações da sede social da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), o que se traduz num grave atentado a uma instituição essencial na administração da justiça num dos Estados membros da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP).
A UALP manifesta a sua profunda preocupação pelo esbulho da sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), situação que concorre para a desacreditação do Estado de Direito.
A UALP repudia o ataque ao Estado de Direito, ao regular funcionamento da Ordem dos Advogados e à liberdade de exercício da advocacia por parte dos advogados guineenses, assim como exorta às autoridades da GuinéBissau ao cumprimento escrupuloso da Leis da Guiné-Bissau.
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), recorde-se, é uma organização que congrega as Ordens dos Advogados dos países falantes da língua portuguesa, com cerca de um milhão e meio de causídicos o que
representa vinte por cento dos advogados de todo o mundo, tem como um dos seus objectivos promover a defesa do Estado de Direito, das liberdades e das garantias individuais, conforme dispõe o artigo 3.º,alínea b) dos respectivos Estatutos.
Luanda, fevereiro de 2021
O Presidente da UALP