Direito Global
blog

Bancarrota e desemprego

O artigo “Bancarrota e desemprego” é de autoria do advogado e ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade:

“O auxílio emergencial é necessário para o povo e para a economia? Esta é a pergunta essencial para se definir as prioridades de investimentos indispensáveis dos recursos públicos.

A pandemia do coronavírus chegou em momento no qual o Brasil já se encontrava em crise econômica decorrente da recessão, do ínfimo crescimento econômico e do alto índice de desemprego. No início da pandemia já havia 12% de brasileiros desempregados e 41% sobrevivendo na informalidade.

Importante ressaltar que antes da pandemia, o Brasil fora abatido por outras catástrofes sociais e econômicas: a implantação do teto dos gastos nos serviços públicos essenciais, a reforma trabalhista, a liberação geral, ampla e irrestrita das terceirizações nas relações de emprego, a fragilização e o desmonte da Petrobras e a reforma da Previdência Social.

Nesse cenário, a precarização dos serviços públicos cresceu exponencialmente. Uma onda de retirada de direitos e benefícios sociais fora imposta pela política econômica. Isso consistiu em diminuição de recursos no Sistema Único de Saúde – SUS -, na ciência, na tecnologia, na educação, na assistência social e na segurança pública.

Com os adventos da reforma trabalhista e da terceirização sem freios, houve redução do patamar salarial, precariedade das condições de trabalho, aumento da informalidade e do desemprego. Tudo isso resultou em queda brutal do poder aquisitivo da grande maioria do povo brasileiro.

Quando a pandemia abateu o Brasil, milhões de brasileiros já estavam desamparados, empobrecidos e desesperançados. Empresas cerrando as suas portas sem perspectiva de reabri-las. Em março do ano passado, mais de 5% da população já estavam em situação de insegurança alimentar grave, passando até fome mesmo.

Portanto, coloquemos os pontos nos is: a pandemia, a rigor, embora não tenha sido responsável pelas mazelas sociais historicamente já existentes no Brasil, mas seu efeito avassalador aprofundou e escancarou a discrepância econômica, educacional e social, concentrando ainda mais a renda para os muito ricos e excluindo ainda mais pessoas dos bens de consumo.

Em plena pandemia, a miséria aumenta a passos largos. Sem o auxílio emergencial, cerca de 20 milhões de brasileiros já estão passando fome, catando comida nas lixeiras para sobreviver. Mesmo com o auxílio emergencial, mais de 700 mil empresas faliram em 2020, e milhões de novos desempregados estão sem perspectivas e sem qualquer renda.

Foi o auxílio emergencial de 600 reais que evitou o caos social e econômico. Os números oficiais são eloquentes: o total pago em auxílio emergencial foi de R$ 186,90 bilhões, que foi utilizado para suprir as necessidades básicas dos mais carentes.

Com isso, mais de R$ 100 bilhões retornaram aos cofres públicos por meio da arrecadação dos impostos, já que a carga tributária brasileira incide essencialmente sobre o consumo e a produção.

Segundo o Dieese, o dinheiro investido no auxílio emergencial teve efeito multiplicador no Produto Interno Bruto – a cada R$ 1 para as famílias promoveu o crescimento de R$ 1,78 no PIB. Isso significa que R$ 332,68 bilhões foram impactados positivamente no PIB de 2020, o equivalente a 4,6% do PIB de 2019.

Indubitavelmente, sem o auxílio emergencial a economia brasileira vai à bancarrota. O desemprego pode chegar a 30%, índice estratosférico e sem precedentes na história do Brasil, e a miséria absoluta alcançar 10% da população brasileira. Esse cenário é insustentável e, fatalmente, estaremos imersos em gravíssima convulsão social.

É imprescindível que haja uma forte mobilização popular para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional para resgatar o auxílio emergencial de R$ 600, a fim de acudir a milhões de brasileiros e evitar o caos econômico. Sem o providencial auxílio, mais empresas vão falir, mais pessoas estarão desempregadas e muito mais gente passará fome. O auxílio emergencial é questão de dignidade nacional. Deve ser prioridade para salvar vidas, preservar o mínimo de alento às pessoas mais pobres e à economia brasileira. O dilema está posto: auxílio emergencial ou barbárie”.

clica