Uma nova medida de enfrentamento na violência contra a mulher foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Trata-se do denominado “Disque Maria da Penha”, voltado para o recebimento de denúncias sobre violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas às mulheres, relacionadas à Lei Maria da Penha. A criação do canal segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
O projeto de lei nº 3.636/21 é de autoria dos deputados Sérgio Fernandes e Martha Rocha (ambos do PDT) e Fábio Silva (democratas). De acordo com o texto, o “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24h por dia e as autoridades competentes deverão dar prioridade às denúncias recebidas pelo canal. A divulgação do serviço telefônico, de ligação gratuita, deverá ocorrer de forma ampla, como no Diário Oficial, na tela do cinema antes do filme, em cartazes fixados em local de grande circulação pelo público, em painéis eletrônicos, em ingressos e outros meios de comunicação.
“Uma mulher é morta a cada 9 horas vítima de violência doméstica no Brasil. Os casos têm aumentado muito em virtude da pandemia, já que as mulheres passaram a ficar mais tempo com os agressores. Por isso, é importante termos um canal exclusivo no estado para assegurar o direito delas de denunciar as agressões e, de forma rápida, verem o Poder Público reprimir a violência”, afirma o deputado.