A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) conseguiu liminar na Justiça Federal para compra “imediata” de vacinas contra a covid-19, para imunização dos associados e respectivos familiares. Segundo a decisão, a importação dos imunizantes deve ocorrer juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será comunicada do ato via mandado.
Quem deferiu o pedido da Associação foi o juiz Rolando Valcir, substituto da Vara de Justiça Federal do Distrito Federal (DF). No texto, ele afirma que não há “impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização” contra a covid-19 e dispensa a Anamages de burocracias administrativas, como “obter antecipadamente a autorização excepcional e temporária de importação junto à Anvisa”, com o objetivo de “agilizar o processo de aquisição e transporte das referidas vacinas”.