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O Senado e os cassinos

Por iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) foi apresentado projeto de lei n° 2648, de 2019 dispondo sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional. O projeto tem por objetivo disciplinar a exploração de cassinos em “resorts”, mediante operação de jogos regulamentados pela União no âmbito de complexos integrados de lazer. A autorização de exploração será por prazo certo e apenas para os jogos que autorizar expressamente, incluindo os jogos virtuais.

Há,ainda, no Senado, o projeto de lei n° 4495, de 2020, de autoria de iniciativa do senador Irajá (PSD/TO) dispondo sobre a expansão do turismo no país através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional. O projeto disciplina a implantação de complexos de turismo com operação de cassinos, mediante concessão com a União.

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