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Patamar elevado

A conclusão da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 100% no Poder Judiciário do Maranhão, anunciada no começo de abril pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, coloca o Tribunal em patamar elevado na prestação de serviços ao jurisdicionado, jurisdicionada, operadores e operadoras do Direito, além das atividades e atos praticados por magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

“O Tribunal de Justiça do Maranhão entra para o seleto grupo de tribunais brasileiros que possuem o processo eletrônico judicial em todas as varas, juizados, gabinetes e demais órgãos julgadores. É uma grande conquista para a prestação jurisdicional e um avanço importante para o Judiciário maranhense”, ressaltou o presidente Lourival Serejo, ao fazer o anúncio, em 5 de abril.

Celeridade, segurança, transparência, sustentabilidade resultante da economia de recursos ambientais, redução ou eliminação de filas nos serviços de protocolo/distribuição, conforto aos jurisdicionados e às instituições essenciais à administração da Justiça, além de economia de tempo, recursos materiais e manutenção, num sistema para todos os consumidores dos serviços judiciários, estão entre os benefícios divulgados em campanha institucional feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apontados pelo juiz Roberto Abreu, membro do Comitê Estadual e coordenador de implantação do PJe no Judiciário maranhense.

De acordo com o juiz, as instalações de 1º e 2º Graus do Sistema PJe já atendem 6.236 usuários internos e 109.600 usuários externos, totalizando 115.836 usuários. Com a implantação completa, as demandas jurisdicionais de competência do Poder Judiciário do Maranhão passam a ser processadas e julgadas em suporte eletrônico, evoluindo do processo judicial analógico para o formato digital, explica o magistrado. Na tabela abaixo, na instalação do 2º Grau, além dos desembargadores, estão incluídos os credenciamentos de magistrados das turmas Recursais e os convocados para substituição nos órgãos julgadores do TJMA.
As duas instalações do PJe, prossegue Roberto Abreu, de acordo com os resultados de consultas realizadas em 5 de abril, já registravam, na data, 1.425.820 e 180.456 autos digitais no 1º e 2º Graus, respectivamente. Todas as unidades judiciais foram treinados para uso do sistema pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

“Um dos principais benefícios do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é a celeridade no andamento dos processos, posto que, com a virtualização das demandas judiciais, várias das etapas burocráticas características da tramitação dos processos em formato físico deixam de existir, reduzindo o tempo de processamento das causas com a eliminação do chamado ‘tempo morto’”, exalta Roberto Abreu.

O juiz destaca que processamento célere do processo judicial representa, por consequência, entrega de prestação jurisdicional com “razoável duração do processo”, garantia constitucional que concretiza efetivo benefício e satisfação ao jurisdicionado.

Em relação à grande economia de recursos materiais, especialmente na redução da utilização de papel, o magistrado diz que o objetivo almejado é a eliminação. Detalha que a adoção do PJe também resultará na redução gradativa dos custos suportados pelo Poder Judiciário do Maranhão para a manutenção da infraestrutura de artefatos físicos utilizados na autuação dos processos judiciais e redução de espaços físicos para armazenamento e aquivo.

Roberto Abreu acrescenta que essa tecnologia de autuação e representação do processo judicial permite verificar a autoria dos documentos produzidos/juntados aos autos e a integridade de seu conteúdo, haja vista que qualquer alteração invalida a assinatura. Segundo ele, a segurança do sistema garante a autenticidade, integridade, exclusividade e não repúdio, que corresponde à negação do autor na criação e assinatura do documento.

O TJMA disponibilizou, no final do ano passado, o aplicativo Token PJe no sistema de processos eletrônicos, que permite a assinatura de documentos inseridos no Processo Judicial Eletrônico a partir de celular ou tablet. A aplicação está disponível para Android e iOS e pode ser baixada gratuitamente na App Store ou Google Play. Conforme determinação do CNJ, o uso da aplicação é restrito a desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário.

Desenvolvido pelo CNJ e configurado pelo TJMA, o Token PJe confere mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos, permitindo que atos judiciais possam ser elaborados e assinados remotamente através de dispositivos móveis. O TJMA disponibilizou também um manual de utilização da aplicação, disponível na página do PJe.

“Dito de outro modo, é mais um aplicativo incorporado e integrado ao Sistema que amplia o uso racional dessa tecnologia de informatização do processo judicial no Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, resume o juiz Roberto Abreu.

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