Em 1° de maio de 1941, portanto há 80 anos, era oficialmente instalada a Justiça do Trabalho no Brasil.
A história da Justiça do Trabalho no Brasil tem sua origem definida a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho em 1923, atendendo aos anseios de uma classe trabalhadora que se consolidava. Nos 20 anos seguintes, o direito do trabalho passou por diversas transformações ao ser ampliado, organizado e regulamentado. Esse processo culminou com a instalação da Justiça do Trabalho em 1 de maio de 1941 e surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Todavia, um retrospecto revela que o período histórico de trabalhadores livres e assalariados é muito curto no Brasil frente ao trabalho escravo. São pouco mais de 100 anos de trabalho livre e remunerado, ao passo que foram cerca de 400 anos nos quais a economia se apoiou no trabalho escravista. O período de transição entre esses modelos se prolongou por vários anos. Ainda na primeira metade do século XX, as políticas públicas voltadas para o trabalho foram temas de muitas discussões para se chegar a um modelo no qual os direitos trabalhistas não comprometesse, de modo significativo, o acúmulo de capital do empresariado urbano, bem como, dos grandes produtores rurais.
Oriundo da Justica do Trabalho, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello fez o seguinte comentário: “Em mercado desequilibrado – oferta excessiva de mão de obra e escassez de empregos – a força da lei é indispensável e a Justiça do trabalho a concretiza”.
Comentário do advogado trabalhista no Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino: “A Justiça do Trabalho completa 80 anos no dia primeiro de maio, e, apesar de todas as fases atribuladas de sua existência, exerceu papel preponderante na redução dos conflitos entre patrões e empregados, assim como de garantidora da efetividade no cumprimento dos direitos trabalhistas e sociais, além das normas de segurança e de proteção à saúde dos trabalhadores, assim como de condenação aos trabalhos infantil e escravo no Brasil. Muitos querem a sua extinção, para a elevação do desmonte dos direitos sociais. Não podemos permitir mais retrocessos.”