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Carta aos advogados e às advogadas

O artigo “Carta aos advogados e às advogadas” é de autoria do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro:

Prezadas e prezados membros do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais, advogadas e advogados, peço-lhes licença para compartilhar algumas reflexões que, creio eu, poderão subsidiar nossas escolhas nas eleições de novembro de 2021 e, no Conselho Federal, em janeiro de 2022.

Há 38 anos iniciei minha militância na Ordem dos Advogados do Brasil. Estou no seu Conselho Federal desde 1989. Confesso que sou um incurável adicto à defesa dos deveres institucionais de nossa Entidade. É o único espaço público não estatal de que dispõe a cidadania brasileira na sua luta contra os excessos dos poderes constituídos.

Peço-lhes que me perdoem por não ser breve. Aliás, ouso sugerir que a leitura seja acompanhada por uma, ou algumas, taças de vinho.

Consolidou-se em meu espírito a ideia de que a Ordem dos Advogados Brasil jamais poderá se acomodar em suas fronteiras de entidade corporativa. A certeza de que, embora ultrapassada a gloriosa fase de luta dos anos de chumbo, continuamos depositários da esperança de que a nossa bandeira estará sempre na linha de frente dos embates – por certo intermináveis

Não estamos isolados nessa caminhada. Cresce visivelmente o desconforto e angústia da opinião pública, ante a lentidão do Estado no atendimento dos direitos básicos da maior parte da população brasileira. São cada vez mais acentuadas as críticas da mídia. A banalização da violência, a grave deficiência do sistema de saúde e o ambiente de impunidade induz, em todas as camadas da sociedade civil a ideia de que o Estado de Direito é uma preocupação secundária do Poder Público.

Alegra-me perceber que os brasileiros já discutem com mais intensidade as questões que lhes afetam a vida, que lhes confrontam as crenças – e isso é altamente positivo. É um claro sinal de que cessaram a letargia e o conformismo em que se acomodava a sociedade civil. Tudo indica afinalque o cidadão brasileiro se conscientiza de sua força como instrumento legítimo e jurídico, para reivindicar seus direitos ante os Poderes da República.

A OAB não tem a pretensão de substituir partidos políticos ou qualquer das instituições do poder político. Tampouco se ilude com o sonho ingênuo de que possa ver eliminadas, a curto ou médio prazo, todas as perversidades que sufocam a expressiva maioria dos brasileiros.

Nosso objetivo é acelerar, à toda força, a construção da democracia para que se reduza a distância entre o presente de desigualdades e o futuro de justiça social, almejado há mais de um século, desde a primeira Constituição republicana.

Somos a única entidade corporativa que, por dever legal, não se ocupa apenas dos interesses dos filiados.

Atribuiu-nos a vontade soberana do povo brasileiro o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social. E mais: pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. São estas as primeiras finalidades arroladas em nosso Estatuto.

Somos conscientes da dimensão de nossas finalidades. Continuaremos a caminhar com o firme propósito de interpretar e vivificar os anseios da sociedade civil, mantendo em permanente movimento essa obra, sempre inacabada, que é a democracia.

O que nos tranquiliza é que somos reconhecidos como espaço plural, avesso a sectarismos, o que não significa passividade em relação aos desafios político-institucionais do país. A nossos olhos, o Brasil, nesta quadra de sua trajetória, decide o futuro que teremos nas próximas décadas.

Essas são as razões que me inspiram quando penso sobre os destinos de nossa instituição.

De outra parte, no momento, registro meu imenso respeito por todos os ex-presidentes que doaram à advocacia imensuráveis exemplos de dignidade, independência, desassombro e honra, atributos que fazem da OAB a vanguarda da resistência às ameaças ao Estado democrático de Direito.

O exercício do mandato de Presidente do Conselho Federal deve ser absolutamente livre e independente. Suas atribuições são indivisíveis e exercidas, salvo razões de força maior, pessoalmente.

Repudio, com veemência, forças ocultas ou influências internas que disfarçadamente usurpam a autoridade e a credibilidade conquistada pela OAB, com sangue, suor e lágrimas, nos 90 anos de sua história.

A tácita vedação de reeleição dos presidentes do Conselho Federal é, a um só tempo, marco de que a renovação é essencial à democracia, como também um instrumento de defesa contra a presença de caciquismo político em nossa Entidade.

Reitero que tenho pelo Presidente Felipe Santa Cruz todo respeito e gratidão. Nenhum de nós, ex-presidentes, cumpriu seu mandato em período tão adverso como o que ainda nos encontramos. Seu sacrifício pessoal, as injustas e iníquas críticas que sofreu, elevam minha admiração por sua trajetória.

Porém, concluindo, tendo em vista o acima exposto, pessoalmente, estarei nas próximas eleições ao lado daqueles que pretendem purgar os desvios que foram, com arte e engenho, silenciosamente introduzidos em nossa querida e indispensável ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

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