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Mutirão da Cidadania

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Centro Universitário Tiradentes (Unit) e a Defensoria Pública promovem, no dia 22 de maio, o Mutirão da Cidadania e da Transcidadania. Serão resolvidas demandas de menor complexidade, como divórcio consensual, processos de alimentos, suprimento de óbito e retificação no registro de nascimento.

Haverá ainda casamento coletivo, com a participação de 70 casais. Por conta da pandemia, todo o mutirão ocorrerá de maneira virtual. O agendamento para as audiências cíveis deve ser realizado pelo whatsapp (82) 99374-4871, de segunda a sexta, das 8h às 13h. O cadastro para a cerimônia coletiva já foi encerrado.

O casamento terá início às 16h e será conduzido pela juíza Emanuela Porangaba, coordenadora da Justiça Itinerante. Haverá transmissão pelo canal da Unit no Youtube.

A parceria entre TJ, Unit e Defensoria vem possibilitando, desde 2018, a retificação do registro de pessoas trans. O último mutirão, realizado em dezembro de 2020, fez com que quase 30 pessoas passassem a ter suas identidades sociais expressas nos documentos oficiais.

“Essa é uma pauta que tem que ser constante no Poder Judiciário”, defendeu a juíza Emanuela Porangaba, em entrevista à TV Tribunal.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Mariana Falcão, a retificação do registro de pessoas trans visa garantir a proteção do direito ao uso do nome adequado ao gênero.

“O intuito é trazer à população transgênero uma oportunidade de resolução de problemas quanto ao seu registro civil e os decorrentes deste, uma vez que, em vários relatos, muitas pessoas perdem oportunidades de empregos, são marginalizadas e discriminadas por causa do nome”, destacou a coordenadora.

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