O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou um projeto de lei que tipifica o crime de prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O PL prevê a criminalização de quem prescrever, administrar ou aplicar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença. Quem incentivar a prática também poderá ser punido e, caso seja profissional de saúde, há agravamento da pena, que varia entre 6 meses e 2 anos de prisão, além de multa.