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Dia do Respeito ao Contribuinte

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente no dia de hoje, 25 de maio. A data visa promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao contribuinte, ou seja, a responsabilidade de cumprir com todos os deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes.

No Brasil, esta data foi instituída a partir da Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. De acordo com a lei, todos os órgãos públicos que se destinam a fiscalizar a arrecadação dos tributos devem promover atividades e campanhas de conscientização cívica sobre a importância de respeitar o papel de contribuinte.

A data tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação da Receita Federal com o contribuinte e a sociedade.

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, a instituição trabalha com afinco para proporcionar facilidades aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.

Entre 2009, ano em que foi disponibilizado o Portal e-CAC, e 2014, o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 60%, saindo de 30 minutos para 11 minutos. Cabe destacar o considerável crescimento do ambiente virtual de atendimento Portal e-CAC que passou de 62 milhões de serviços acessados em 2011 para 106 milhões em 2014.

A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que, cada vez mais, o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais. E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais! De 2014 para cá, foram várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:

Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal
No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.

Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física
A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte no Portal e-CAC e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.

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