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Pagamento de precatórios

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do Covid-19, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continua cumprindo seus compromissos com o cidadão. Em apenas quatro meses (de janeiro a abril de 2021), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) pagou um total de R$ 67.553.315,54, incluindo Estado e Municípios.

Durante todo o ano de 2020, a unidade totalizou R$ 666.781.015,44 em pagamento de precatórios. Cabe salientar que a pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março desse mesmo ano. Ainda sim, o pagamento das dívidas do Estado permaneceu.

A agilização no pagamento dos precatórios foi um compromisso assumido pelo Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, em encontro ocorrido no dia 14/02/2020, que reuniu representantes do Tribunal e da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Na ocasião, o Presidente do PJBA garantiu uma gestão transparente e eficiente para melhoria do funcionamento do Judiciário.

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