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Pessoa idosa

Representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a juíza auxiliar Andréia Brito participou da solenidade de adesão do aceite ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), que ocorreu no Centro de Convivência para Pessoas Idosas Cosme Morais, no bairro Calafate. Assinaram o documento, o Prefeito de Rio Branco Sebastião Bolacon e a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social Marfisa Galvão.

O Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) é um compromisso a ser assumido pela União, pelos Estados e pelos Municípios, com o objetivo de implementar as principais políticas públicas que visem à promoção e defesa dos direitos das pessoas com mais de 60 anos, previstas no estatuto do idoso, assim reduzir o índice de violência contra pessoas de idade avançada.