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“Lei do Mandante:”

A Câmara Federal, em Brasília, aprovou, por 387 votos a favor contra dois contrários, requerimento enviado pelo Poder Executivo, para votar com urgência a “Lei do Mandante” no futebol. Se aprovada, a lei passará a dar aos clubes mandantes de partidas o direito de arena sobre a mesma referentes a transmissão ou reprodução.

— A proposta é uma demanda coletiva e de interesse de praticamente todos os clubes brasileiros. Assim, vai permitir a entrada de novos investidores, claro, sem prejudicar os atuais, além de aumentar a disputa por direitos, turbinar a receita dos clubes e, sem dúvidas, fortalecer o futebol brasileiro – falou o relator da proposta deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF).

O texto prevê que pertence ao clube mandante o direito de arena sobre um jogo. Ou seja, cabe a ele negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens da partida. O projeto determina também que 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais será distribuída, em partes iguais, aos atletas profissionais, aos árbitros de campo e aos treinadores participantes. A intenção do projeto é aumentar a receita dos clubes de futebol, principalmente dos pequenos.

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