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PEC na gaveta há 1.520 dias

Está no site www.diariodopoder.com.br, do jornalista Cláudio Humberto: “O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI), enumerou os projetos a serem votados prioritariamente logo após o retorno ao trabalho, no 2º semestre, mas continua na gaveta a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado. Antecessor de Arthur Lira, Rodrigo Maia trancou o projeto a sete chaves, há cerca de 1.520 dias. Deputados acham que o fim do foro privilegiado os deixa nas mãos de juízes de 1ª instância, que ganharão muito poder com a medida.

Estima-se que no Brasil 58.000 autoridades dos três poderes têm foro privilegiado, que os “protege” dos juízes de primeira instância. Em países que respeitam a lei e o combate a privilégios e à impunidade, como Estados Unidos e Reino Unido, não existe privilégio de foro. Na Europa, só Alemanha e Suécia preveem foro privilegiado para chefes de Estado. Chefe de governo (primeiro-ministro) não tem essa regalia.

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