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A história do pedágio

Da advogada Luiza Noronha Siqueira, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, professora convidada da pós-graduação lato sensu de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).

A palavra Pedágio tem origem do latim pedaticum, ou seja, o direito de colocar o pé, pisar em determinado lugar.

Era cobrado pelo dono da propriedade quando outra pessoa pretendia atravessar, seja caminhando como passagem, transporte de animais ou de mercadorias.

Existem indícios que sua cobrança já era comum nas vias que interligavam a Síria e a Babilônia há mais de 4 mil anos! E foi muito utilizado pelo Imperio Romano.

Trata-se de uma excelente estratégia para fazer fortuna, cobrar pela passagem de vias públicas ou privadas, terrestres ou fluviais, representando quase uma fonte inesgotável de recursos.

Como pedágios não são cobrados em vias aéreas é comum que alguns percursos fiquei mais baratos de avião do que de carro. Ainda mais com a gasolina atualmente!

No Brasil atualmente é vedado a União, Estados e Municípios: “estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público” (art. 150, V, CF).

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