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Hoje é o Dia da Advogada

Todo dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Advogada. A data destaca a importância do respeito aos direitos dessas profissionais dentro de seus locais de trabalho, além da necessidade de superar os obstáculos impostos à sua atuação e de garantir um espaço maior às mulheres nesta área.

Ao longo dos anos, as mulheres Operadoras do Direito foram conquistando espaço no mercado de trabalho. Dentre as conquistas, o Provimento nº 164/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, cujo objetivo é o fortalecimento dos direitos humanos da mulher na advocacia. Além disso, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil garantem direitos ao exercício da mulher advogada, em seus artigos 6º e 7º.

Em 2019, as mulheres representavam 49% do total de inscritos no OAB. Na jovem advocacia, as mulheres com até 25 anos já são a maioria, representando 64% dos inscritos na OAB. Por outro lado, apesar do grande número de mulheres na advocacia, elas não ocupam os maiores cargos e representam número reduzido quando comparadas aos advogados que são chamados para constituição de sociedade em escritórios de advocacia. Além disso, apenas em 2016 advogadas tiveram seus direitos garantidos na condição de gestante, lactante ou adotante. Dentre os direitos garantidos, a partir deste ano, os prazos processuais são suspensos por 30 dias após o nascimento ou adoção dos filhos.

O Dia da Mulher Operadora do Direito também relembra a história de Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Quebrando o tabu de que este ofício era privilégio dos homens, Myrthes enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina. Além de funcionária da Justiça, ela foi também a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados Brasileiros.

Atualmente, diversos cargos importantes já são ocupados por mulheres advogadas. No STF, a ministra aposentada Ellen Gracie foi a primeira presidente mulher do Supremo. Atualmente, integram o STF a ministra Cármen Lúcia, segunda mulher a presidir o Supremo e primeira mulher a presidir o TSE, e a ministra Rosa Weber, próxima presidente da mais importante Corte de justiça do pais. No STJ, tem a ministra Laurita Vaz, primeira mulher a ocupar a presidência do tribunal. No STM, integra a Corte a ministra Elizabeth Rocha.Primeira mulher indicada para o STM e também a primeira mulher a presidir o tribunal militar. O TST é presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi.

No Maranhão tivemos Judith de Oliveira Pacheco, a primeira mulher aprovada em um concurso público para o cargo de Juiz de Direito. Ela atuou em várias comarcas do Estado, além de ter sido a primeira mulher a fazer parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral, em todo o país, em 1969, bem como foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em 1970. E em 1976, foi a primeira mulher a assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).