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Reabertura dos cassinos no Brasil

O projeto de lei 442/91, que legaliza bingos e e o funcionamento de cassinos no Brasil, está com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica.

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 000 pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras. Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até então.

Dos 108 países que integram a Organização Mundial de Turismo, apenas dois países coíbem os jogos de azar: Cuba e Brasil, perdendo em arrecadação, deixando de abrir vagas de empregos, reduzindo o turismo e incentivando turistas e nativos a continuar jogando no Uruguai, Paraguai, Argentina, Estados Unidos da América, Europa, em Macau, estratégico por ser considerado exótico e com a vantagem de ser uma cidade lusófona em plena China, e até mesmo em navios que singram águas internacionais, que transportam brasileiros em nossos portos.

Atualmente, a Câmara dos Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o texto base da legalização das apostas. O projeto permite práticas como cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. Em relação as plataformas digitais, será preciso mais uma etapa, que é a regulamentação do Executivo.

A proposta estabelece um novo imposto, a Cide-jogos, para recolher 17% da receita bruta dos negócios ligados a atividades de jogos de apostas. Os recursos serão encaminhados para setores como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Enquanto a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios chegará a 20% em cima do ganho líquido.

Agora o PL vem proporcionando diversos debates no Senado, com os apoiadores e opositores citando os benefícios e riscos dessa regulamentação das apostas no país. Os apoiadores da pauta afirmam que o Brasil pode ganhar com a geração de empregos, movimentação econômica e arrecadação de impostos. Já os opositores expressam seu medo de que os jogos de apostas possam ser usados como formas de encobrir atividades como lavagem de dinheiro.

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