O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir o retorno de jogos ao Estádio Serra Dourada. O Estado se comprometeu a promover intervenções e a sanar as não conformidades apontadas em laudos periciais elaborados por órgãos fiscalizatórios.
O documento, assinado em cerimônia realizada na sede do MPGO, foi articulado pelo Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT) do MP goiano. Assinaram o TAC, representando o MPGO, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; o coordenador do grupo, Diego Osório da Silva Cordeiro e o vice-coordenador, Francisco Borges Milanez. O titular da Seel, Henderson de Paula Rodrigues, firmou o documento representando o Estado.
“É um momento importante porque integra a construção de uma solução consensual. O que todos nós queremos é a realização dos campeonatos nos nossos estádios e que eles estejam seguros para que a população possa ter momentos de lazer”, afirmou Vechi.
As adequações, que têm prazos fixados para conclusão, são referentes a quatro laudos técnicos previstos na Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte, relativos à segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene. Conforme destacado pelo coordenador do GFUT, Diego Osório, a atribuição do Ministério Público é fiscalizatória, de analisar os laudos produzidos pelas áreas responsáveis e acompanhar as adequações necessárias.
“Nosso principal objetivo é garantir que todos os frequentadores do estádio (jogadores, equipes técnicas, imprensa, torcedores) tenham segurança”, afirmou o coordenador do GFUT. Ele acrescentou o apoio encontrado na Seel para a resolução das não conformidades, na medida que foi reconhecida a necessidade de melhoria e assumidos os compromissos.
Vice-coordenador do GFUT, Francisco Borges Milanez acrescentou que se trata de um grande passo para se garantir a segurança do estádio, a partir da cooperação dos diversos órgãos envolvidos.