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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP

A procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia, Norma Cavalcanti foi eleita presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). Ela ficará à frente do colegiado por um ano. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do Conselho, realizada na cidade de Macapá (AP), na sede do Ministério Público estadual do Amapá, cuja PGJ, Ivana Cei, é a atual presidente do órgão.

Criado em 9 de outubro de 1981, o CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte todos os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Tem o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. Entre as atribuições do órgão, estão promover a integração dos Ministérios Públicos de todos os estados brasileiros; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.