O Selo OAB Recomenda é uma certificação que busca destacar os cursos jurídicos que efetivamente têm qualidade no país. Recentemente, na 7ª edição do OAB Recomenda, foram selecionadas 192 faculdades com a insígnia. Vale ressaltar que, segundo dados do sistema e-MEC, existem no Brasil 1.896 cursos de Direito aptos a funcionar – ou seja, 10% das graduações jurídicas no país são, de fato, recomendadas pela entidade de classe.
O problema é sério, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira da advocacia. Começa até antes de os advogados atuarem nos tribunais, já no Exame de Ordem – a média de aprovação na prova gira em torno de 15%. Diante desse cenário de poucas faculdades com o Selo e baixíssima taxa de aprovação, não restam dúvidas de que o problema do ensino jurídico brasileiro é o padrão oferecido.
O problema é sério, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira da advocacia. Começa até antes de os advogados atuarem nos tribunais, já no Exame de Ordem – a média de aprovação na prova gira em torno de 15%. Diante desse cenário de poucas faculdades com o Selo e baixíssima taxa de aprovação, não restam dúvidas de que o problema do ensino jurídico brasileiro é o padrão oferecido.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas de sua gestão é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.
Pensamento semelhante tem o membro da Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, que em seu artigo acadêmico “Ensino Jurídico e Exame de Ordem, Paisagem e Janela”, na publicação A Luta da Advocacia Brasileira pela Proteção da Educação Jurídica, destaca o seguinte: “A lógica para o modelo ideal de ensino jurídico é simples. Por meio dele devem ser formados profissionais detentores de um padrão de competência multidisciplinar que, na prática, poucas IES (Instituições de Ensino Superior) propiciam. Eis a paisagem. Já o Exame de Ordem é a janela. Não tem culpa se a paisagem desagrada o olhar”.