O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a realização de leilão judicial eletrônico de um imóvel localizado na praia de Xangri-lá (RS) de propriedade do ex-deputado federal José Otávio Germano, réu em ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida ontem pelo desembargador Rogerio Favreto ao negar recurso da defesa do ex-parlamentar, que pedia a suspensão do leilão.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2017. A denúncia do MPF teve como base o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros ex-deputados do Partido Progressista (PP) receberem valores provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel investigado na Operação Lava Jato que atuava manipulando licitações da Petrobras.
O juízo responsável pelo processo em primeiro grau, a 1ª Vara Federal de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens de José Otávio em mais de R$ 10 milhões para assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento de multa em caso de condenação.
A defesa requisitou autorização judicial para vender um dos bens que foi bloqueado, a casa em Xangri-lá, alegando que o ex-deputado não teria condições de arcar com custos de manutenção e que a venda seria a melhor maneira para “salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas” no processo.