A proposta que prevê prisão após a condenação em segunda instância completou 900 dias na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, desde que Rodrigo Maia, aquele parlamentar do Rio de Janeiro, trancou o pedido a sete chaves. A ideia foi apresentada ao Legislativo após o Supremo Tribunal Federal mudar pela quarta vez, em 2019, o entendimento para beneficiar Lula e viabilizar sua candidatura presidencial. O Brasil é o único dos 194 países da ONU que impede prisão após condenação em segunda instância.