O Supremo Tribunal Federal concluiu a segunda edição do intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”, que reuniu 35 estudantes de graduação e pós-graduação. A aula magna de encerramento coube ao ministro aposentado Francisco Rezek, que tratou do STF e a jurisdição internacional. Na sua aula magna de encerramento, com o tema “O STF e a Jurisdição Internacional: Identidade, Coexistência, Supremacia”, Francisco Rezek ensinou que, diferentemente da maioria dos países, a Justiça do Brasil, como autêntico poder do Estado, é credenciada a controlar, quando necessário, atos de governo de qualquer nível, em nome da lei, e a derrubar normas do Congresso Nacional, em nome da Constituição.
Essa posição, segundo ele, é minoritária no quadro global. “Boa parte do direito público e todo o direito privado brasileiro foram tirados de modelos europeus, mas a identidade política do Brasil é fielmente inspirada no modelo norte-americano”, afirmou. “Os europeus, especialmente os franceses, não admitem que pessoas não eleitas pelo voto direto exerçam alguma forma de poder e controle de Poderes eleitos pelo povo”.
De acordo com o ministro, a vocação da justiça nacional não é restricionista: embora somente atue quando provocada, “a todo o momento os Poderes da República provocam o Judiciário”. Na sua avaliação, o ativismo do Judiciário não deveria ser para sempre, mas tem um lado bom. “Mal maior seria o Tribunal não dar solução aos problemas que os Poderes políticos criam”, ponderou.
Ao tratar dos conflitos entre Estados soberanos, Francisco Rezek observou que comitês internacionais não constituem jurisdição para os países, mas apenas opinam sobre determinado confronto. A jurisdição internacional, segundo ele, está relacionada à arbitragem, situação em que dois países soberanos pretendem resolver um conflito sem violência e, por serem incapazes de fazê-lo diplomaticamente, decidem escolher um árbitro, que é um terceiro em que confiam e se comprometem a obedecer o que for decidido. O ministro lembrou que, em vários momentos da história, o Brasil recorreu à arbitragem.
Durante a palestra, ele também apresentou diferenças entre organizações internacionais destinadas a resolver conflitos entre Estados e entre particulares. Comentou, ainda, o caso da extradição do italiano Cesare Battisti e a relação entre Brasil e Itália após o episódio. Ao final, respondeu às perguntas dos intercambistas.