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Violência doméstica no interior

Com intuito de combater a violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar (PMRR) para a implementação do programa Patrulha Maria da Penha no município de São Luiz do Anauá, interior do Estado. O acordo tem como objetivo estabelecer condições de cooperação mútua, a fim de estabelecer fiscalização, acompanhamento das medidas protetivas de urgências e assistenciais, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

São Luiz do Anauá é o quinto município a assinar o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima, para implementação do projeto Patrulha Maria da Penha, sendo desempenhado nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Bonfim. É importante ressaltar, que conforme ocorre nos municípios que já possuem o programa, a Patrulha atua de maneira fiscalizadora do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas, com foco principal em garantir segurança à mulher que busca a proteção judicial por meio da Lei Maria da Penha.

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